PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 2918/2024
“INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO OURO NEGRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2809/2024
“DÁ O NOME DE MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO (1931 – 2024) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2808/2024
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM NEAR FIELD COMMUNICATION – NFC PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2803/2024
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS CORTANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2802/2024
“DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA ALTURA DOS VALIDADORES DE FACES NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM NANISMO E COM BAIXA ESTATURA.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2630/2023
“ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.058, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 2625/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALÁCIO PEDRO ERNESTO.”
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 2602/2023
“DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL E TURÍSTICO.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2588/2023
“INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIACAO DE VETERANOS DO CORPO FUZILEIROS NAVAIS – AVCFN, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2515/2023
“INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA , COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2417/2023
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2340/2023
“INCLUI O DIA DO HEAVENLY CULTURE, WORLD PEACE, RESTORATION OF LIGHT – HWPL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2339/2023
“INCLUI O DIA DO ADESTRADOR DE ANIMAIS DOMESTICÁVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2334/2023
“DÁ O NOME DE ESCADARIA DARCY VIEIRA SILVÉRIO (07.01.1931 A 05.01.2023) A ESCADARIA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA DO DIOGO, NO ANDARAÍ.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2256/2023
“DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA – MOTOTÁXI E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2235/2023
“RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O LARGO DONDON DO ANDARAÍ.”
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2234/2023
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O JORNAL DOS SPORTS.”
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 2207/2023
“INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A CASA LAR AURA CELESTE – CLAC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2168/2023
“DÁ O NOME DE NIVALDO DIAS – O PASSARINHO (1947-2022) A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDO, N° 938, NO ANDARAÍ
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2167/2023
“INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DE VILA ISABEL – VIA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2128/2023
“DÁ O NOME DE LARGO MONSENHOR JOSÉ ROBERTO DEVELLARD (1945/2020) AO LARGO INOMINADO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM NABUCO, RUA BULHÕES DE CARVALHO E RUA CONSELHEIRO LAFAIETE EM COPACABANA”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 2108/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EMPREGADAS CELETISTAS, EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2106/2023
“INCLUI A PRAÇA COMANDANTE XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DA TIJUCA COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL, NA LEI Nº 7.498/2022“.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 2067/2023
“INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A ASSOCIACAO DE NANISMO BRASIL – ANNABRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1992/2023
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PROVISÓRIO, POR SEU VALOR SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TRINTA DE MAIO, NA PENHA“.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1991/2023
“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO “.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1951/2023
“INCLUI O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1815/2023
“INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1814/2023
“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, PORTADORES DE TEA E ACOMPANHANTE EM RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1807/2023
“DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A VELHA GUARDA DA VILA ISABEL“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1783/2023
“DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1780/2023
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1779/2023
“TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O PAGODE DA TIA GESSY“.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1776/2023
“INCLUI O DIA DO ATLETA MASTER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010“.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1651/2022
“CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO O EVENTO BOSSA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1556/2022
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO“.
- Sancionado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1480/2022
“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1463/2022
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1433/2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1360/2022
“TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA PRAÇA IAIÁ GARCIA, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR”.
- Sancionado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1353/2022
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACA AUTOMÁTICA PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TODAS AS ESTAÇÕES DE BRT“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1337/2022
“INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1270/2022
“INCLUI NA LEI Nº 5.242 DE 2011, O CRSJ – CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA “.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1217/2022
“TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BLOCO CARNAVALESCO NO RABO DO PAVÃO”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1142/2022
“INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO LUZ DE SOFIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1128/2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM, 1181 – TIJUCA “.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1087/2022
“DISPÕE SOBRE O REGISTRO GERAL DE ANIMAIS – RGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1025/2022
“ALTERA A LEI N.º 6.435, DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1023/2022
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE VAZ LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1022/2022
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRASTÃO DE CASCADURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 1021/2022
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA AS BANCAS DE JORNAL E OS JORNALEIROS DO RIO DE JANEIRO”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1016/2022
“DÁ NOME DE PRAÇA PAULO ZOUAIN (1924/2021) A UMA PRAÇA INOMINADA ENTRE A RUA ENALDO CRAVO PEIXOTO E A RUA BARÃO DE MESQUITA, NO BAIRRO DA TIJUCA”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1003/2022
“INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O MADUREIRA ESPORTE CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 1001/2022
“DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 982/2021
“INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PADROEIRA DE MARIA DA GRAÇA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 949/2021
“ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 942/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA RUA LINO TEIXEIRA”.
- Sancionado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 917/2021
“ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 916/2021
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE AGENDA COM OS EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NOS PARQUES E EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 894/2021
“DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS E EXAMES REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 881/2021
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIJOADA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 869/2021
“ASSEGURA AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REALIZAÇÃO GRATUITA DE TESTES VOCACIONAIS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 858/2021
“INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O MIRANTE DE PARIS “.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 816/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NA PRAÇA DO PARQUE UNIÃO – MARÉ “.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 792/2021
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO DA CET-RIO, GM E DO CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA PARA FLAGRAR E MULTAR DESCARTE DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 791/2021
“ACRESCENTA CAPÍTULO VIII AO TÍTULO VIII E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.876, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 788/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NA PRAÇA EGÍDIO DE OLIVEIRA (PRAÇA DA BIBLIA) – PARQUE ANCHIETA”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 787/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NA PRAÇA GRANITO NO PARQUE ANCHIETA”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 759/2021
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NAS CARTEIRAS DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 732/2021
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 707/2021
“INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “SÍNDROME DE RETT” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 703/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS SITUADOS NAS RUAS HÉLION PÓVOA, Nº 107 E HOMEM DE MELLO, Nº 169, NA TIJUCA, NA ZONA NORTE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA TIJUCA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 693/2021
“INCLUI A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010O”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 689/2021
“DISPÕE SOBRE A AMPLA PUBLICIDADE DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 684/2021
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 683/2021
“PROÍBE A COBRANÇA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS, DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 682/2021
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PINTURA ARTISTICA NO MURO DO CALÇADÃO DE SÃO CONRADO”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 679/2021
“DÁ O NOME DE KATHLEN ROMEU (1997 – 2021) À QUADRA DE ESPORTE EXISTENTE NA ESQUINA DAS RUAS REGINALDO PARDELHA E VELINDA MAURICIO DA FONSECA NO CACHAMBI“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 666/2021
“PROPÕE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ENGENHO NOVO, NO ENGENHO NOVO, XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 665/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL E A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AGENTES DE SAÚDE PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 654/2021
“DISPÕE SOBRE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL“.
- Aprovado em 2ª discussão 75%
PROJETO DE LEI Nº 639/2021
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O RIACHUELO TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 636/2021
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL “.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 631/2021
“DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE, REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado em 2ª discussão 75%
PROJETO DE LEI Nº 623/2021
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
- Aprovado em 2ª discussão 75%
PROJETO DE LEI Nº 611/2021
“DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADQUIRAM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 602/2021
“TORNA OBRIGATÓRIA A PREVISÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E HOSPITAIS PARA TÁXIS”.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 596/2021
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA ROCINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “.
- Aprovado em 2ª discussão 75%
PROJETO DE LEI Nº 593/2021
“ IDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 590/2021
“ INCLUI O SETEMBRO AMARELO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 587/2021
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 586/2021
“DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 575/2021
“DETERMINA QUE MOTORISTAS DE CARROS DE APLICATIVOS NÃO PODERÃO RECUSAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR RAZÕES RELIGIOSAS, RACIAIS OU POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 570/2021
“DÁ O NOME DE PAULO JOSÉ (ATOR, ROTEIRISTA E DIRETOR – 1937-2021) AO TEATRO IPANEMA, LOCALIZADO NO BAIRRO IPANEMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 568/2021
“DÁ O NOME DE ATOR TARCISIO MEIRA (ATOR, 1935-2021) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 565/2021
“ESTABELECE REFORÇO DA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHA RECEBIDO DUAS DOSES DA VACINA CONTRA A COVID-19 NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 COM UMA DOSE DAS VACINAS CONTRA A COVID-19 OXFORD-ASTRAZENECA OU PFIZER, NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 542/2021
“INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO ROCHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 541/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado em 2ª discussão 75%
PROJETO DE LEI Nº 540/2021
“INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO ANDARAÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 539/2021
“INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO JACARÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 538/2021
“INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO MARACANÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 537/2021
“INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA PRAÇA DA BANDEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 536/2021
“INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 534/2021
“DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 513/2021
“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 510/2021
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 492/2021
“DÁ O NOME DE RUA VALMAR SOUZA PAES A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 491/2021
“INCLUI O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 481/2021
“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 478/2021
“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS QUE POSSUÍREM PEDÁGIO NO MUNICÍPIO DE LIBERAR A PASSAGEM DO MOTORISTA USUÁRIO DA VIA QUANDO ESTE NÃO POSSUIR MEIOS DE PAGAMENTO”.
- Aprovado em 1ª discussão 50%
PROJETO DE LEI Nº 477/2021
“DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MODAL STPC – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO COMPLEMENTAR COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 476/2021
“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES “.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 472/2021
“INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BODYBOARD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 461/2021
“TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 459/2021
“DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 453/2021
“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 MIL PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO“.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 432/2021
“TOMBA, POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL O COMÉRCIO DA RUA ARMANDO DE ALBUQUERQUE – VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
- Aprovado! 100%
PROJETO DE LEI Nº 429/2021
“OBRIGA AS AGÊNCIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO A COMPENSAR A EMISSÃO DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2) POR MEIO DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “.
- Encaminhado… 25%
PROJETO DE LEI Nº 426/2021
“PROPÕE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO DO RANGEL, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhado… 25%
Projeto de Lei 423/2021
“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS”.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 420/2021
“CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO”.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 404/2021
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 403/2021
“ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 402/2021
PROPÕE PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS, OBJETIVANDO A MELHORIA NO TRATAMENTO DISPENSADO AOS PASSAGEIROS, SOBRETUDO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 392/2021
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE AVANÇO DE SINAL EM SEMÁFOROS PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS”.
- Aprovado em 2ª discussão 75%
Projeto de Lei 386/2021
“INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 377/2021
INCLUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146, DE 2010.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 376/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NA PRAÇA BARÃO DE DRUMOND – VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Encaminhado… 25%
Projeto de Lei 371/2021
DÁ O NOME DE RUA NELSON SARGENTO A LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE MANGUEIRA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 356/2021
RENOMEIA PARA TERREIRÃO DO SAMBA NELSON SARGENTO A LOCALIDADE A QUE SE REFERE, NO BAIRRO DO CENTRO.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 353/2021
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO TRAJETO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS RESPECTIVOS PONTOS DE PARADA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 352/2021
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA INSTALAÇÃO DE CABOS E FIOS AÉREOS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Encaminhado… 25%
Projeto de Lei 347/2021
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS – FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 345/2021
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 334/2021
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 333/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA, A CARNAFOLIA – ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS E BANDAS DA GRANDE TIJUCA.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 332/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA AS RELIGIÕES DE MATRIZ E INFLUÊNCIA AFRICANA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 328/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 318/2021
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 317/2021
INCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 309/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 288/2021
INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, PADROEIRA DO BAIRRO DE IPANEMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 287/2021
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, DO JEQUIÁ IATE CLUBE NA ILHA DO GOVERNADOR.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 268/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 257/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA OS BARRAQUEIROS DE PRAIA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 243/2021
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTE E LAZER FLOR DA AMIZADE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 242/2021
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 241/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 214/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COBRANÇAS DOS PEDÁGIOS DA LINHA AMARELA E TRANSOLIMPICA COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 191/2021
DÁ O NOME DE HENRY BOREL (2016-2021) A UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 188/2021
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 185/2021
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS CONTRA A COVID-19
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 179/2021
INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O MIRANTE DO ARVRÃO
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 176/2021
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE À CRIANÇA EXCEPCIONAL – ASCE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
- Encaminhado… 25%
Projeto de Lei 175/2021
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O CENTRO CARIOCA DE ASSISTÊNCIA EM REABILITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO – CCARP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 174/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ADOTAREM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES – PROCONVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 171/2021
DÁ O NOME DE PRAÇA DOS COMPOSITORES DONA IVONE LARA (1922/2018) DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO ENTRE OS NUMEROS 123 E 125, NUMEROS ÍMPARES E NUMERO PAR 114
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 157/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 153/2021
DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
- Encaminhado… 25%
Projeto de Lei 152/2021
CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 151/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VISTORIA ANUAL DOS TÁXIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2021 POR FORÇA DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 147/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS NOS ELEVADORES PÚBLICOS E PRIVADOS INFORMANDO QUE CRIANÇAS MENORES DE DEZ ANOS NÃO PODEM ENTRAR DESACOMPANHADAS DE UM ADOLESCENTE OU ADULTO RESPONSÁVEL
- Encaminhado… 25%
Projeto de Lei 137/2021
DENOMINA O CALÇADÃO EM FRENTE AO ESTÁDIO NILTON SANTOS COMO CALÇADÃO AGNALDO TIMÓTEO (1936 – 2021)
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 136/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS DAS VÍTIMAS DO MASSACRE DA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 132/2021
INCLUI SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH NO CALENDÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146, DE 2010
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 117/2021
INSTITUI A INICIATIVA AUXÍLIO EMPRESA CARIOCA COMO MEDIDA PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 107/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PONTOS TERMINAIS E SUAS CABINES FUNCIONAIS EM FRENTE DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Encaminhado… 25%
Projeto de Lei 089/2021
MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 086/2021
INSTITUI O PROGRAMA “FAMÍLIA NA ESCOLA” NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 082/2021
INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (“FAKE NEWS”) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 071/2021
CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 053/2021
TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL E DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 016/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO”, A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA
- Aprovado! 100%
Projeto de Lei 001/2021
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.
- Aprovado! 100%