PROJETO DE LEI Nº 2121/2026
EMENTA:
DÁ O NOME VEREADORA LUCIANA GONÇALVES NOVAES (1983 – 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO.
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PAULO MESSINA, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FELIPE BORÓ
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Vereadora Luciana Gonçalves Novaes (1983 – 2026) a um logradouro público inominado.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 28 de abril de 2026.
MESA DIRETORA
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Vereador WILLIAN COELHO
1º Vice-Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
2º Vice-Presidente
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário
Vereador PAULO MESSINA
2º Secretário
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
VEREADOR ÁTILA NUNES
Presidente
VEREADOR DR. GILBERTO
Vice-Presidente
VEREADOR INALDO SILVA
Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
VEREADOR PEDRO DUARTE
Presidente
VEREADOR ZICO
Vice-Presidente
VEREADOR ÁTILA NUNES
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
VEREADOR WILLIAM SIRI
Vice-Presidente
VEREADOR MARCIO SANTOS
Vogal
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
VEREADOR PEDRO DUARTE
VEREADORA ROSA FERNANDES
VEREADOR WILLIAM SIRI
VEREADOR FELIPE PIRES
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
VEREADOR LENIEL BOREL
VEREADOR DR. GILBERTO
VEREADOR WELINGTON DIAS
VEREADOR ÁTILA NUNES
VEREADOR INALDO SILVA
VEREADOR VITOR HUGO
VEREADOR ZICO
VEREADORA MONICA BENICIO
VEREADORA TAINÁ DE PAULA
VEREADOR MARCIO SANTOS
VEREADOR FELIPE BORÓ
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
JUSTIFICATIVA
A vereadora Luciana Novaes (PT), figura marcante na política do Rio de Janeiro, faleceu aos 42 anos. Ela estava em seu terceiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Aqui estão os principais pontos sobre sua trajetória:
Atuação Política: Primeira vereadora tetraplégica da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, destacou-se pela defesa da inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
Trajetória de Superação: Em 2003, enquanto cursava enfermagem, foi vítima de uma bala perdida, o que a deixou tetraplégica e dependente de ventilação mecânica.
Formação e Mandato: Formou-se em Serviço Social, com pós-graduação em Gestão Governamental. Foi eleita vereadora em 2016 e obteve destaque pela aprovação de diversas leis.
Luciana Novaes era conhecida por sua atuação ativa, mesmo enfrentando diariamente barreiras físicas, utilizando a política para transformar ódio em esperança, como destacava em suas redes sociais.
Ante o exposto, nada mais justo e merecido que homenagear esta grande cidadã e parlamentar que tanto fez pela nossa cidade.