abr 9, 2025
LEI Nº 8.861/2025 EMENTA: Dispõe sobre o envio de notificação de infrações de trânsito por meio eletrônico, SMS (Short Message Service) e e-mail. Autor(es): Vereadores Cesar Maia, Marcio Ribeiro, Vera Lins e Felipe Michel. ...
abr 9, 2025
LEI Nº 8.855/2025 EMENTA: Declara o Templo Espírita Ogum Megê como patrimônio histórico, cultural e material do Município do Rio de Janeiro. Autor(es): Vereadores Rosa Fernandes, Marcio Ribeiro e Alexandre Beça. Art. 1º Fica declarado como...
abr 4, 2025
LEI Nº 8.854/2025 EMENTA: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Zouk Brasileiro. Autor(es): Vereador Marcio Ribeiro Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico e cultural de...
abr 4, 2025
LEI Nº 8.837/2025 EMENTA: Declara a Associação Recreativista Escola de Samba Vizinha Faladeira como patrimônio cultural imaterial, social e turístico. Autor(es): Vereador Marcio Ribeiro. Art. 1° Esta Lei declara como patrimônio cultural...
abr 4, 2025
LEI Nº 8.829/2025 EMENTA: Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica, gás e água confeccionados no sistema Braille. Autor(es):...
