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Agosto Lilás: denúncia e combate à violência contra a mulher

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A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e este ano completa 17 anos. Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual,...
Registro Geral de Animais se torna obrigatório no Rio

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou, nesta quinta-feira, a Lei Nº 8.015/2023, que dispõe sobre o Registro Geral de Animais – RGA. O Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro – RGA tem como principal objetivo a identificação e o conhecimento...
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