Com a intenção de incentivar os estabelecimentos comerciais do município do Rio de Janeiro a realizarem o descarte correto do óleo de cozinha, o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Nº 6992, de nossa autoria juntamente com os vereadores Marcio Santos (PTB) e Vitor Hugo (MDB), que dispõe sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto. O selo será concedido a bares, restaurantes, hotéis e congêneres que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável.
O Selo Ecologicamente Correto terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente. Em caso de descumprimento do critério que autoriza a utilização do Selo antes de expirar sua validade, o órgão responsável deverá cancelar o direito de uso do mesmo.
O descarte indevido de óleo vegetal em pias, bueiros ou ralos pode causar – além do entupimento do encanamento – a poluição da água, o que contribui para a morte de seres vivos. Portanto, a maneira correta a se fazer é armazenar o resíduo em garrafas PET, para que posteriormente possa ser reciclado e reutilizado. Nosso projeto, que agora é Lei, é mais um reforço na luta pela preservação do meio ambiente e em tornar o Rio uma cidade cada vez mais sustentável.
Sancionada a lei que cria o Selo Ecologicamente Correto.
