Foi sancionada, pelo prefeito Eduardo Paes, a Lei 8186/23 que garante a criação do protocolo “Sem Consentimento é Violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção às vítimas em estabelecimentos e espaços de lazer na Cidade do Rio de Janeiro, e cria o selo “Neste Estabelecimento, Consentimento é Lei”.
Diariamente mulheres são vítimas de algum tipo de crime contra a liberdade sexual, que variam entre estupros, assédios, importunações sexuais, atos obscenos, entre outros. Não restam dúvidas de que somente um esforço coletivo poderá criar condições de superação para esta triste realidade.
“É necessário contar com o comprometimento voluntário de setores privados como bares, boates, casas noturnas e outros ambientes de diversão e lazer que poderão aderir ao protocolo “Sem Consentimento é Violência”, demonstrando assim seu compromisso com o respeito com as mulheres”, afirmou o coautor da Lei, o vereador Marcio Ribeiro.