PROJETO DE LEI Nº 531/2025
EMENTA:
DECLARA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, por sua excelência técnica e enorme responsabilidade com à limpeza pública, pela sua atuação histórica na conservação urbana e pela relevância social de seus trabalhadores.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no âmbito do Município e junto a população.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 08 de maio de 2025.
VEREADOR CARLO CAIADO
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
VEREADOR WELINGTON DIAS
VEREADORA ROSA FERNANDES
VERADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
VEREADOR WILLIAN COELHO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador ÁTILA NUNES
Presidente
Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente
Vereador INALDO SILVA
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente
Vereador JORGE FELIPPE
Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador ZICO
Vice-Presidente
Vereador ÁTILA NUNES
Vogal
COMISSÃO DE CULTURA
Vereadora MAÍRA DO MST
Vice-Presidente
Vereador RENATO MOURA
Vogal
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Vereador MARCELO DINIZ
Vice-Presidente
Vereador MARCOS DIAS
Vogal
COMISSÃO DO TRABALHO E EMPREGO
Vereador WILLIAM SIRI
Presidente
Vereadora ROSA FERNANDES
Vogal
(*) Republicado em atenção ao ofício GVCC nº 461/2025. Publicado no DCM de 13/05/2025, pág. 33