PROJETO DE LEI Nº 510-A/2021

Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade.

Parágrafo único. O programa destina-se ao atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros.
Art. 2º Serão definidos pelo órgão competente no âmbito do Poder Executivo os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa de alfabetização digital.

Art. 3º O órgão competente no âmbito do Poder Executivo poderá firmar convênios que visem cooperação técnica ou financeira com entidades de direito público ou privado, inclusive universidades.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O presente projeto visa oferecer a população da terceira idade os benefícios das novas tecnologias da informação e da comunicação.
Sabemos que muitos idosos têm medo do computador e seus equipamentos, dessa forma se auto excluindo da era tecnológica, achando que somente os mais jovens podem usufruir das ferramentas tecnológicas disponíveis. O que não é verdade.

O programa disponibilizará novas possibilidades para aumentar a relação de comunicação de pessoas da terceira idade com as novas ferramentas tecnológicas.

Ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto venha a ser aprovado.