PROJETO DE LEI Nº 376/2021

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR VITOR HUGO.

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecida como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro a Praça Barão de Drumond, localizada no bairro de Vila Isabel

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Cultural da Praça Barão de Drumond, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.

Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implementação e o desenvolvimento do Polo Gastronômico e Cultural, especialmente quanto à:

I – adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II – aumento do número de vagas para estacionamento de veículos, inclusive através de intervenções urbanas, se necessário;
III – implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do polo;
IV – legalização de mesas e cadeiras;
V – regulamentação de caminhões de comida (food trucks) e quiosques, se necessário;
VI – promover a organização de eventos, por meio de intervenções urbanas;
VII – inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de junho de 2021.

MARCIO RIBEIRO
Vereador – AVANTE

JUSTIFICATIVA

Esta proposição dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural da Praça Barão de Drumond e dá outras providências.

O Polo Gastronômico e Cultural da Praça Barão de Drumond já é uma realidade para o bairro de Vila Isabel, sendo uma área composta por diversos bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, que recebem boa parte da população não só de Vila Isabel, mas também de bairros adjacentes.

Histórico bairro, conhecido por muitos como berço do samba e da boêmia, é de grande importância reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gastronômico e Cultural, possibilitando maior apoio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, gerando aumento e melhoria do seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas e aumentando a atividade comercial.

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.