PROJETO DE LEI Nº 350/2025
EMENTA:
DÁ O NOME DE PRAÇA VEREADOR ÍTALO CIBA (1959-2024) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS.
Autor(es): Vereadores Marcio Ribeiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Vereador Ítalo Ciba (1959-2024) a uma praça inominada, situada na Rua Mário Henrique Pinheiro – Vila Militar, Magalhães Bastos, Área de Planejamento – 5.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de março de 2025.