PROJETO DE LEI Nº 334/2021

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado, por seu relevante valor artístico, turístico e cultural, o imóvel que abriga a Sociedade Escola de Samba Lins Imperial, localizado na Rua Lins de Vasconcelos, nº 623, no Lins de Vasconcelos, XIII Região Administrativa, Área de Planejamento 3.2.

Art. 2º Em decorrência do tombamento, ficam vedadas quaisquer alterações no projeto original do local, bem como quaisquer transformações na função artística, cultural e social que atualmente exerce.

Parágrafo único. A execução de eventuais serviços e obras de restauração ou manutenção que venham a ser efetivadas no local deverá ser previamente comunicada ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, para fins de autorização e acompanhamento técnico dos mesmos.

Art. 3º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município, tal como consta no Registro Geral de Imóveis – RGI e nos livros de Saberes e Lugares no prazo máximo de trinta dias após a publicação desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de maio de 2021.

MARCIO RIBEIRO
Vereador – AVANTE

JUSTIFICATIVA

Em 7 de março de 1963, a Sociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial nasceu da fusão das agremiações Filhos do Deserto, fundada em 1933, e Flor do Lins, fundada em 1946, ambas existentes na Cachoeira, no bairro do Lins de Vasconcelos.

Seus memoráveis desfiles de carnaval sempre contagiaram e emocionaram a todos, difundindo nossa cultura popular para o mundo. O local foi declarado de utilidade pública por duas vezes através de decreto municipal, nos anos de 2001 e 2016, pelos respectivos prefeitos César Maia e Eduardo Paes, para que a escola de samba pudesse dar andamento das aspirações de estabelecer no local um espaço multifuncional de cultura, que venha a atender aos bairros do Lins e do Grande Méier em suas carências.

A iniciativa visa ofertar para as pessoas desses bairros a oportunidade de ter nesse espaço não só os ensaios da Lins Imperial, mas também o acesso à cultura, seja de forma a produzi-la ou simplesmente utilizá-la da maneira que desejar, permitindo aos seus usuários o conhecimento através da sua participação nas atividades relativas à informação, criação e discussão, corrigindo assim anos de abandono degradação da cultura local.

Dessa forma, peço o apoio aos meus pares para a aprovação deste tombamento.