PROJETO DE LEI Nº 321/2025
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO PLUMAS E PAETÊS CULTURAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autor(es): Vereadores Marcio Ribeiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluído o Instituto Plumas e Paetês Cultural no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 24 de março de 2025.