PROJETO DE LEI Nº 287/2021
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, DO JEQUIÁ
IATE CLUBE NA ILHA DO GOVERNADOR.
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Jequiá Iate Clube, localizado Praia Do Zumbi, 28 – Zumbi, Ilha do Governador, XX Região Administrativa, Área de Planejamento
3.7.
Art. 2º Em decorrência do tombamento ficam vedadas quaisquer alterações, bem como quaisquer transformações na função social, cultural e esportiva, que atualmente exerce.
Parágrafo único. A execução de eventuais serviços e obras de restauração ou manutenção que venham a ser efetivadas no local deverá ser previamente comunicada ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, para fins de autorização e acompanhamento técnico dos mesmos.
Art. 3º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município, tal como consta no Registro Geral de Imóveis – RGI e nos Livros de Saberes e Lugares no prazo máximo de trinta dias após a publicação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2021.
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Jequiá Iate Clube, localizado Praia Do Zumbi, 28 – Zumbi – Ilha do Governador. O tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas para a preservação dos bens culturais, ambientais e esportivos, na medida que impede legalmente a sua destruição e descaracterização.
O Jequiá Iate Clube é um clube esportivo e náutico da Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Foi fundado em 19 de dezembro de 1919. Suas cores são o azul e o branco. O clube foi fundando originalmente como Jequiá Football Club, posteriormente Jequiá Esporte Clube. O clube se destaca em esportes como Basquete, Jiu-jitsu, Judô, Luta Olímpica estilo livre e greco-romana, Taekwondo e outros esportes.
Preservar a tradição e contribuir para a revisitação constante ao nosso passado faz do espírito desta proposição sua razão de ser e, portanto, submetendo à apreciação de todos, conclamo meus pares à aprovação do Projeto.