PROJETO DE LEI Nº 2809/2024
EMENTA:
DÁ O NOME DE MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO (1931 – 2024) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO.
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Mário Jorge Lobo Zagallo (1931 – 2024) a um equipamento público esportivo no Município.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2024.