PROJETO DE LEI Nº 2588/2023
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIACAO DE VETERANOS DO CORPO FUZILEIROS NAVAIS – AVCFN, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais – AVCFN, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais (AVCFN) é uma organização nacional, não partidária e sem fins econômicos, que tem como objetivo reunir e unir os Fuzileiros Navais da reserva ou reformados, bem como civis ou militares brasileiros que compartilham do mesmo espírito de afinidade com o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN).
A sede principal da AVCFN está localizada no Rio de Janeiro, mas a associação também possui seções regionais em várias cidades do Brasil.
A AVCFN mantém vínculos com a Marinha do Brasil, especialmente com o CFN, por meio de atividades conjuntas, visitas a organizações militares, participação em cerimônias e eventos sociais, esportivos ou recreativos, e até mesmo em exercícios operativos, onde os veteranos podem contribuir com ações cívico-sociais. Além disso, a AVCFN organiza atividades sociais, culturais, educacionais e recreativas.
Desta forma, conclamo os Senhores Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, concedendo o Título de Utilidade Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
O Grêmio Recreativo Escola de Samba Feitiço Carioca (GRES Feitiço Carioca), atual denominação do GRES Feitiço do Rio, é uma instituição carnavalesca sediada no bairro do Méier, Rio de Janeiro/RJ, foi fundada em 23 de fevereiro de 2016, contando com sete anos de existência e se encontrando, hoje, na Série Prata do Carnaval Carioca (3ª divisão do Carnaval), após ascensão ocorrida no Carnaval 2023, conquistando a 4ª colocação na disputa que contou com 22 agremiações.
A agremiação é uma das que mais cresce no Carnaval Carioca, o que se constata no fato de, apesar de ter apenas 7 anos (com 6 desfiles carnavalescos realizados), já estar na 3ª divisão do Carnaval Carioca, a disputa carnavalesca mais importante do país, disputando, em 2024, uma vaga para desfilar na Série Ouro, na Marquês de Sapucaí.
Além dos eventos e desfiles, a agremiação mantém seu ateliê e barracão em funcionamento, durante o ano todo, onde são realizados encontros culturais, ensaios, oficinas de criação de fantasias, reforma ou confecção de esculturas etc.
A instituição, também se reúne em diversos espaços, na Cidade do Rio de Janeiro, para criar e colocar em prática seus trabalhos artísticos e culturais.
A agremiação busca estimular a cultura, também, por meio da entrega do TROFÉU AMIGO FEITICEIRO às pessoas que participam dos trabalhos no ateliê, no barracão e no dia-a-dia da escola. Alem dos projetos “Samba no Pé” e “Comissão de Frente” são oferecidos para que pessoas interessadas possam participar desses importantes segmentos de uma escola de samba.
Desta forma, conclamo os Senhores Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, concedendo o Título de Utilidade Pública Municipal.
