PROJETO DE LEI Nº 2417/2023

Art. 1º Fica tombado, por seu relevante valor histórico, cultural, desportivo e social, o imóvel que abriga o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, localizado na Rua Henrique Dias, nº 95, no bairro Rocha na Área de Planejamento 3.2.

Art. 2º Em decorrência do tombamento ficam vedadas quaisquer alterações no projeto original do local, bem como quaisquer transformações na função cultural, desportiva e social que atualmente exerce.

Parágrafo único. A execução de eventuais serviços e obras de restauração ou manutenção que venham a ser efetivadas no local deverá ser previamente comunicada ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, para fins de autorização e acompanhamento técnico dos mesmos.

Art. 3º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

O imóvel que abriga o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, localizado na Rua Henrique Dias, nº 95, no bairro Rocha, apresenta um valor histórico, cultural, desportivo e social inestimável para a nossa comunidade e merece ser preservado por diversas razões importantes.
O imóvel possui uma longa e rica história, remontando a décadas passadas. Ao longo dos anos, tem servido como um ponto de encontro para a comunidade militar e civil, desempenhando um papel significativo na promoção da cultura, das tradições militares e da integração social.

O clube também tem desempenhado um papel vital no desenvolvimento e promoção de atividades esportivas e sociais na região. Por meio de suas instalações, tem proporcionado oportunidades para a prática de esportes, competições e eventos que promovem a saúde, o bem-estar e a coesão social. Além disso, o clube tem sido um local onde as gerações se encontram, compartilham experiências e fortalecem os laços comunitários.

O imóvel abriga não apenas um clube, mas também parte da identidade da comunidade do bairro Rocha. Ao longo dos anos, tem sido palco de eventos culturais, sociais e desportivos que unem as pessoas e contribuem para a coesão e a identidade do bairro.

O Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército é parte integrante do patrimônio cultural da cidade, representando um legado valioso que merece ser preservado para as futuras gerações. Seu significado histórico e cultural transcende o âmbito local, sendo importante para toda a cidade do Rio de Janeiro.

Portanto, o tombamento do imóvel é justificável e imperativo para garantir sua preservação e perpetuação como parte integral da herança cultural e social da cidade.