PROJETO DE LEI Nº 2167/2023
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DE VILA ISABEL – VIA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação de Moradores e Comerciantes de Vila Isabel – VIA, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 6 de junho de 2023.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Moradores e Comerciantes de Vila Isabel foi fundada em 2021 com o objetivo de defender interesses de seus associados e desenvolver atividades e eventos com o fim de promover o bairro promovendo o bem estar social.
Este Título de Utilidade Pública vem reconhecer o trabalho realizado por esta conceituada associação de um dos bairros mais tradicionais do Rio de Janeiro.
Desta forma, conclamo os Senhores Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, concedendo o Título de Utilidade Pública Municipal.