PROJETO DE LEI Nº 2106/2023

Art. 1º Fica incluída a Praça Comandante Xavier de Brito, localizada na Tijuca, incluindo o quadrilátero da ruas Doutor Otávio Kelly, General Espírito Santo Cardoso, Garibaldi e Pinto Guedes, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 3º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A criação do Polo Gastronômico e Cultural da Praça Comandante Xavier de Brito, se faz necessária, tendo em vista da presença cultural e gastronômica na Região, com restaurantes e bares, fazendo jus ao reconhecimento do Poder Público.
A praça existe desde 1928, ano em que foi ajardinada. Entre os dias 7 e 10 de setembro de 2017, a praça recebeu a primeira edição do Tijuca Gastro Fest, um festival gastronômico que, além de oferecer comidas e bebidas, reuniu também shows gratuitos e atrações voltadas para crianças. Nesta edição, aconteceram apresentações de samba, de chorinho e de MPB. Hambúrgueres, sanduíches, pizzas, pastéis, massas e comida mexicana eram algumas das comidas vendidas durante o evento.
O comércio local tem participação direta na arrecadação de tributos e geração de receitas, sendo imprescindível para o bairro um Projeto dessa magnitude que viabilize a organização econômica da Região.
Sendo assim, a transformação dessa área em Polo Gastronômico e Cultural visa fomentar a promoção do bairro e seus atrativos, contribuindo significativamente para o aumento da qualidade de vida na Região.