PROJETO DE LEI Nº 1992/2023
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PROVISÓRIO, POR SEU VALOR SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TRINTA DE MAIO, NA PENHA
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombada provisoriamente, por seu valor social, cultural e esportivo, a Associação Atlética Trinta de Maio, localizada na Rua Bernardo Figueiredo, 170 – Penha, Área de Planejamento 3.5.
Art. 2º Em decorrência do tombamento ficam vedadas a demolição e descaracterização do imóvel.
Parágrafo único. A execução de eventuais serviços e obras de restauração ou manutenção que venham a ser efetivados no local deverá ser previamente comunicada ao órgão competente na estrutura do Poder Executivo, para fins de autorização e acompanhamento técnico dos mesmos.
Art. 3º O Poder Executivo, através do órgão competente, adotará as medidas necessárias para o registro do tombamento do uso realizado por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 25 de abril de 2023.
JUSTIFICATIVA
Resumo da história da Associação Atlética Trinta de Maio. A AATM foi fundada em 05 de abril de 1942. Sua sede tem sido utilizada para práticas desportivas e recreativas desde então e assim pretende continuar por tempo indeterminado, proporcionando à comunidade da Penha e adjacências um local de entretenimento e socialização.
Muitos torneios de futsal já foram realizados, bem como jogos amistosos e “peladas”, propiciando desenvolvimento físico e mental aos participantes.
No campo social, a AATM já teve um dos bailes mais badalados da região e carnavais inesquecíveis. Além disso, o rei Roberto Carlos já se apresentou aqui na década de 60, num dos momentos mais memoráveis da nossa região.
Num passado recente, a Associação era seção eleitoral e, dessa forma, ponto de encontro para os que haviam se mudado, mas preservaram o domicílio eleitoral, fazendo das eleições uma grande festa de reencontro, muito diferente do que observamos hoje.
Nossa diretoria se orgulha dessa história e continua tentando resgatar parte dela para os dias de hoje.
Os jogos de futsal continuam e nossas instalações são utilizadas, em parceria com a prefeitura, para aulas de ginástica funcional.
Outros projetos estão planejados e serão executados em breve. Temos uma história de sucesso na nossa comunidade e não pretendemos interrompê-la, pois a AATM faz parte da memória afetiva da Penha e isso é motivo de orgulho para todos que passaram e passam por aqui.