PROJETO DE LEI Nº 1651/2022

Art. 1º Fica considerado de interesse cultural, social e turístico para o Município o evento denominado Bossa da Paz.

Art. 2º O Poder Executivo concederá o necessário alvará de autorização para funcionamento da evento Bossa da Paz na Praça Nossa Senhora da Paz, bairro de Ipanema.

Art. 3º Será permitida a realização de atividades recreativas musicais e culturais que impliquem a promoção e venda de seus produtos, respeitada a legislação específica em vigor, bem como a promoção de campanhas de interesse cultural e social.

Art. 4º Na eventual necessidade de mudança do local de realização do evento Bossa da Paz, o alvará de autorização deverá ser renovado, desde que atendidas as exigências da legislação em vigor.

Art. 5º A realização do evento previsto nesta Lei será autorizada por meio de emissão de um único alvará em nome da empresa organizadora, mesmo que prevista a instalação de módulos individuais, tais como bancas, barracas, cabinas ou estandes.

Art. 6º A empresa organizadora do evento franqueará à Prefeitura todos os dados que a Administração Municipal julgar necessário conhecer.

Art. 7º No interesse do município, o evento Bossa da Paz deverá ter sua divulgação inserida em materiais de propaganda turística da cidade.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Evento Bossa da Paz – Gastronomia, Artesanato e Economia criativa, visa valorizar os empreendedores de gastronomia e artesãos, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover esses profissionais, no entendimento de que esta atividade é cultural e geradora de renda em potencial.

O evento Bossa da Paz – Gastronomia, Artesanato e Economia criativa, objetiva estimular a gastronomia e o artesanato do Estado do Rio de Janeiro, além de proporcionar entretenimento e conhecimento ao nosso público, reunindo o melhor da gastronomia de rua com foodtrucks renomados no mercado, cerveja artesanal produzida nacionalmente, e muita música ao vivo, apresentada por DJs e bandas selecionadas de bossa nova, rock, pop, mpb e passando por rodas de samba, é claro. Além disso, o evento conta com diversas atividades direcionadas ao público infantil, como teatros, apresentações musicais, brinquedos e espaços de interação infantis. Por ser ao ar livre, a entrada no evento é gratuita e o acesso é para todos. A programação é voltada para as famílias, crianças, adultos e terceira idade.

Portanto, é de extrema relevância o apoio a eventos e projetos como esses na cidade do Rio de Janeiro. Solicito, então, aos nobres colegas Vereadores, que votem favoráveis a esta proposição.