PROJETO DE LEI Nº 1461/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Polo Gastronômico da Praça da Merck na Praça Albert Sabin e seu entorno, localizado na Rua Carlos Palut, Rua José Perigault, Rua Frei Luiz Alevato e Rua Aristóteles de Souza Dantas, no bairro da Taquara, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade , em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 11. do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.