PROJETO DE LEI Nº 1128/2022
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM, 1181 – TIJUCA
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Conde de Bonfim, número 1181, na Tijuca.
Art. 2º O imóvel a ser desapropriado poderá destinar-se à implantação de um Centro de Esporte, Cultura e de Lazer.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2022.
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
JUSTIFICATIVA
Moradores da Grande Tijuca querem uma solução para o imóvel do antigo Carrefour Tijuca, localizado na Rua Conde de Bonfim, número 1181, na Tijuca. O espaço, de aproximadamente 3000 m², foi construído em 1997 pelo Grupo Carrefour e desativado em fevereiro de 2005. O desejo e a expectativa por parte dos moradores de que, finalmente, o prédio venha a ter um destino que possa dar vida àquele espaço no coração da Tijuca Desta forma, faz-se necessário o investimento do Poder Público no imóvel mencionado, cuja operação pode ser iniciada com a desapropriação do local, dando utilidade ao terreno ocioso e atender a grande demanda da população local. Sendo assim, pelos pedidos incansáveis de moradores locais, é que venho pedir o apoio dos senhores parlamentares em prol desse projeto de lei.