PROJETO DE LEI Nº 1128/2022

EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM, 1181 – TIJUCA

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Conde de Bonfim, número 1181, na Tijuca.

Art. 2º O imóvel a ser desapropriado poderá destinar-se à implantação de um Centro de Esporte, Cultura e de Lazer.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2022.

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

 

JUSTIFICATIVA

Moradores da Grande Tijuca querem uma solução para o imóvel do antigo Carrefour Tijuca, localizado na Rua Conde de Bonfim, número 1181, na Tijuca. O espaço, de aproximadamente 3000 m², foi construído em 1997 pelo Grupo Carrefour e desativado em fevereiro de 2005. O desejo e a expectativa por parte dos moradores de que, finalmente, o prédio venha a ter um destino que possa dar vida àquele espaço no coração da Tijuca Desta forma, faz-se necessário o investimento do Poder Público no imóvel mencionado, cuja operação pode ser iniciada com a desapropriação do local, dando utilidade ao terreno ocioso e atender a grande demanda da população local. Sendo assim, pelos pedidos incansáveis de moradores locais, é que venho pedir o apoio dos senhores parlamentares em prol desse projeto de lei.

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