As unidades de saúde do Estado do Rio deverão aplicar o teste escala M-chat para prever os sinais precoces do autismo. É o que determina a Lei Nº 8.002/23, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.
O Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo consiste na aplicação do teste escala M-chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers), em crianças entre dezesseis e trinta meses de idade, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.
“A descoberta e o tratamento o mais precoce possível de uma criança com o transtorno do espectro autista farão uma enorme diferença no desenvolvimento em áreas comuns da vida, como o aprendizado e a socialização. O diagnóstico precoce do autismo e, consequentemente, as intervenções antecipadas, podem fazer, também, que a criança saiba explorar de modos alternativos seus pontos fortes e compensarem os não tão fortes, garantindo mais qualidade de vida”, afirmou um dos co-autores da lei, o vereador Marcio Ribeiro.
No momento da realização do teste, os responsáveis deverão ser informados sobre a importância de uma possível identificação do Transtorno do Espectro Autista – TEA, de forma precoce, bem como da pontuação que caracteriza o grau baixo, médio ou alto de probabilidade de identificação do TEA., sendo risco baixo 0 a 2; risco moderado, 3 a 7 e risco elevado 8 a 20, conforme classificação da escala M-Chat.
Caso as respostas configurem uma possibilidade elevada de constatação de Transtorno do Espectro Autista – TEA caberá ao médico responsável: informar aos responsáveis da criança sobre a necessidade pela procura dos serviços de neurologia, sendo de imediato incluído no Sistema de Regulação – SISREG para consulta com profissional da área; e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, para que este acompanhe o atendimento ao menor, inclusive, na fase escolar.
