Prefeitura do Rio concede licenças e capacitação em boas práticas para vendedores de mate das praias

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• Câmara do Rio aprova projeto que estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos em edificações no município
  

  Como líder do governo na Câmara Municipal, tenho muito orgulho de compartilhar uma importante conquista: aprovamos, por ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar 02/2025, permitindo que a população regularize e até amplie seus imóveis. Com isso, damos mais tempo e segurança jurídica para quem quer legalizar construções ou adequar projetos — sempre com avaliação técnica da Prefeitura. Os interessados terão dois novos prazos, até o dia 1 de dezembro de 2025, para quem pretende legalizar projetos de obras que ainda não saíram do papel. E até o dia 30 de junho de 2026, para obras já construídas até a publicação da lei. Entre as novidades, está a possibilidade de transformar hotéis em residências, construir pavimentos em coberturas (respeitando os limites), e igualar a altura de prédios ao entorno. Semana que vem o projeto aprovado seguira para sanção do prefeito Eduardo Paes.

• Praça da Cidadania fortalece diálogo entre população e Legislativo
  

  A segunda edição da Praça da Cidadania chegou ao fim nesta quarta-feira (14) com um saldo positivo: mais de mil cariocas passaram pela Cinelândia ao longo de dois dias de evento para conversar com vereadores e servidores das 28 comissões permanentes da Câmara Municipal do Rio. Durante o evento, os cidadãos puderam apresentar suas demandas, esclarecer dúvidas e registrar reclamações diretamente aos parlamentares e servidores responsáveis por elaborar as leis e fiscalizar o Poder Executivo. Todas as solicitações serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de opinar sobre projetos de lei que estão sendo analisados pelas comissões da Casa, contribuindo para um processo legislativo mais transparente e participativo. Como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, considero fundamental essa aproximação com a sociedade. A interação direta com a população nos permite entender com mais profundidade os desafios enfrentados no dia a dia por pessoas com deficiência e por outros grupos vulneráveis. Ouvir essas vozes é essencial para a formulação de políticas públicas mais justas, acessíveis e efetivas. Iniciativas como a Praça da Cidadania fortalecem a participação cidadã e ampliam a escuta ativa do Legislativo, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e democrática.

• Iluminação Laranja em Homenagem aos Garis e aos 50 Anos da Comlurb
  

  Nesta quinta-feira (15), a Comlurb celebra 50 anos de serviços prestados à cidade do Rio de Janeiro, e na sexta-feira (16), comemoramos o Dia do Gari. Em reconhecimento a essas datas tão significativas, solicitamos que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro receba iluminação especial na cor laranja — símbolo da dedicação e do trabalho incansável desses profissionais. “Essa é uma homenagem justa e simbólica aos trabalhadores e trabalhadoras que, todos os dias, cuidam da limpeza e conservação das nossas ruas, praças e praias. Mais do que essenciais, os garis são protagonistas na promoção da saúde pública, na preservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida da população carioca”. Que essa homenagem também sirva para reforçar o respeito, a valorização e a dignidade que esses profissionais merecem — hoje e sempre.

• Agora é lei: validadores de faces dos ônibus deverão ser adaptados para pessoas com nanismo e baixa estatura no Rio
  

  A cidade do Rio de Janeiro deu um passo importante em direção à inclusão e acessibilidade no transporte público. A partir da promulgação da Lei nº 8.875/2025, nesta segunda-feira, os ônibus que circulam na capital fluminense deverão ter seus validadores de faces ajustados à altura adequada para pessoas com nanismo e baixa estatura. A nova legislação proíbe a instalação de dispositivos que dificultem ou impossibilitem o uso por cidadãos com estatura reduzida. O descumprimento da norma acarretará penalidades previstas na legislação municipal, como advertências, multas e outras sanções cabíveis. “Ao adaptar a altura desses dispositivos, buscamos eliminar barreiras que excluem parte da população do acesso pleno ao transporte público. Inclusão não é apenas um conceito, é uma prática que deve estar presente em cada detalhe da cidade”. A medida representa mais do que uma adequação técnica: é um reconhecimento do direito de todos os cidadãos a uma cidade acessível, justa e igualitária. Garantir que as tecnologias e serviços públicos atendam à diversidade humana é essencial para construir uma sociedade mais acolhedora e respeitosa com as diferenças.

• Dia Mundial de Conscientização do Autismo