Vereador Márcio Ribeiro dá entrada no Projeto de Lei Nº792/2021 que dispõe sobre a utilização de câmeras de monitoramento da CET-RIO, GM e do Centro de Operações e Resiliência para flagrar e multar descarte de lixo.
O nosso objetivo é auxiliar na fiscalização das pessoas que insistem em jogar lixo pela janela dos veículos, até mesmo os pedestres quando não possui nenhum servidor fiscalizando, e utilizar a tecnologia para punir essas pessoas.
A proposta apresentada tem por objetivo auxiliar na fiscalização das pessoas que insistem em jogar lixo pela janela dos veículos, até mesmo os pedestres quando não possui nenhum servidor fiscalizando.
São muitos os riscos causados pelo acúmulo de lixo como enchentes e emissão de gases tóxicos, proliferação de ratos e insetos venenosos além da transmissão de doenças infecto contagiosas.
Pesquisas indicam que a população segue aumentando, assim como aumento na produção de lixo. Nesse sentido, é preciso que haja políticas públicas mais efetivas, e a tecnologia pode proporcionar mais eficiência nesta fiscalização.
As câmeras de monitoramento podem ser aliadas importantes nessa fiscalização e juntos podemos diminuir a quantidade de lixos nas ruas, prevenindo as enchentes na nossa cidade.
Vale lembrar que é crime ambiental causar poluição por meio de lançamento de resíduos, em níveis que possam resultar danos à saúde humana e provocar mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. (artigo 54 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais)
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