LEIS
| 6847 | 2021 | 26/03/2021 | Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. |
| 6849 | 2021 | 08/04/2021 | Denomina o Calçadão em frente ao Estádio Nilton Santos como Calçadão Agnaldo Timóteo (1936 - 2021). |
| 6850 | 2021 | 08/04/2021 | Modifica o calendário de vacinação da Prefeitura contra a Covid-19 para que inclua nos grupos de prioridade pessoas com deficiência e dá outras providências. |