LEI Nº 8308/2024
EMENTA:
Dá o nome de Nivaldo Dias – O Passarinho (1947-2022) a praça inominada localizada na Rua Leopoldo, n° 938, no Andaraí.
Autor(es): Vereadores Marcio Ribeiro.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo passará a denominar de Praça Nivaldo Dias – O Passarinho (1947-2022) o logradouro público inominado localizado na Rua Leopoldo, n° 938, no Andaraí.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará a Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Vereador MARCOS BRAZ
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/04/2024