LEI Nº 8.631/2024

dez 4, 2024

LEI Nº 8.631/2024

EMENTA:

Dá o nome de Escadaria Darcy Vieira Silvério (07.01.1931 a 05.01.2023) a escadaria inominada, localizada na Rua do Diogo, no Andaraí.

Autor(es): Vereadores Marcio Ribeiro.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Escadaria Darcy Vieira Silvério (07.01.1931 a 05.01.2023) a escadaria inominada, localizada na Rua do Diogo, no Andaraí.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

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14 nov

O que ocorreu ontem em frente ao Supremo Tribunal Federal é terrorismo e atenta contra a democracia. Não deve ser tolerado em nenhuma circunstância.

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20 ago

Hoje fechamos a nossa segunda em uma reunião super bacana, organizada pelo meu parceiro de longa data Pablo Venicio que reuniu seus amigos pra falarmos um pouco sobre nosso trabalho e a importância da política em nossa cidade.

E quero aproveitar para agradecer mais uma vez ☺️
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Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Hoje, 2 de abril, é um dia que carrega um significado muito grande para mim e para tantas famílias em nossa cidade: o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Para quem me acompanha, sabe que a causa da pessoa com deficiência é muito mais do que um tema de trabalho; é uma bandeira que levanto com muita dedicação. Somo mais de 20 leis, entre autoria e coautoria, em defesa das pessoas com deficiência. E cada uma dessas leis nasceu escutando, entendendo as necessidades de cada um e acreditando que o Rio pode ser um lugar muito mais justo e que abraça a todos. Mas a conscientização não se resume a um único dia. Precisamos derrubar barreiras, combater o preconceito e garantir que cada pessoa com autismo tenha as oportunidades e o apoio necessários para desenvolver todo o seu potencial. Nesta data tão importante, reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando por políticas públicas eficazes, por mais informação e por uma sociedade que acolha e valorize a singularidade de cada indivíduo.
Vizinha Faladeira é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico da Cidade do Rio de Janeiro

É com grande orgulho que a Associação Recreativa Escola de Samba Vizinha Faladeira (ARES) foi oficialmente reconhecida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico da cidade. A aprovação da Lei 8837/25 representa não apenas o merecido reconhecimento da história e relevância dessa instituição, mas também a valorização de sua contribuição essencial para a cultura carioca e brasileira. Fundada em 1932 por David da Silva Neves, a Vizinha Faladeira é muito mais do que uma escola de samba. Ela carrega um legado histórico, cultural e social que atravessa gerações, especialmente no bairro de Santo Cristo, na zona portuária do Rio de Janeiro. A Vizinha Faladeira é uma das mais antigas escolas de samba do Brasil e, ao longo de sua trajetória, se tornou pioneira em diversas inovações que hoje fazem parte do carnaval carioca. O fato de ter interrompido suas atividades por 50 anos e, posteriormente, ter se reinventado, demonstra sua incrível resiliência. A Vizinha Faladeira também se destacou por seus enredos inovadores, especialmente aqueles inspirados em contos infantis, que têm o poder de educar, encantar e preservar valores culturais. Com seis títulos conquistados, incluindo sua ascensão nas divisões de Acesso, a escola reafirma sua importância não só no cenário carnavalesco, mas também como um instrumento de promoção de nossa identidade cultural. Essa é uma vitória para todos nós, cariocas e amantes do samba, e um reconhecimento justo para uma das mais importantes instituições culturais do Rio de Janeiro. Que a Vizinha Faladeira continue a brilhar como um símbolo da nossa história e de nossa paixão pela cultura popular.
Nova lei garantida para as pessoas com deficiência

Foi sancionada uma lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber seus boletos de pagamento dos serviços públicos, como telefone, energia elétrica, gás e água, no sistema Braille. Para isso, basta que a pessoa faça a solicitação junto à empresa prestadora do serviço, que realizará o cadastramento. Como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acredito que essa lei tem um impacto direto na vida de muitas pessoas, promovendo mais autonomia e dignidade para quem enfrenta desafios diários. A inclusão é um direito de todos, e com essa medida, damos mais um passo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária para todos. “Essa conquista é um grande avanço para a autonomia das pessoas com deficiência visual. Nosso trabalho é garantir que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades”.
Obras no Hospital Cardoso Fontes começam em 1° de fevereiro

O prefeito do Rio em exercício do Rio, Eduardo Cavaliere, visitou nesta terça-feira (21), ao lado do secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, o Hospital Cardoso Fontes e acompanhou a primeira etapa do cronograma de intervenções. A Prefeitura do Rio assumiu a gestão da unidade federal no dia 17 de dezembro de 2024, com menos de 100 leitos em funcionamento. A reestruturação permitirá que o hospital além de reabrir leitos fechados, também dobre a capacidade de atendimento ambulatorial e volte a ter a emergência com funcionamento pleno. A estimativa é abrir 250 leitos e aumentar o número de procedimentos de 84 mil para 160 mil por ano. Também estão previstas, entre as reformas estruturais, a ampliação dos CTIs, melhorias dos acessos e reforma na cozinha da unidade, além da manutenção de equipamentos como tomógrafos. Uma das prioridades da nova gestão é ampliar e reativar a emergência em sua capacidade total. A previsão é entregar o hospital com funcionamento pleno no início do ano que vem. O Hospital Cardoso Fontes oferece especialidades clínicas como oncologia, hematologia, pediatria, clínica da dor, cardiologia e clínica médica; e especialidades cirúrgicas, como anestesiologia, cirurgia geral, pediátrica, vascular, coloproctologia, ginecologia e mastologia, odontologia, urologia, gastroenterologia. Também conta com serviços de endocrinologia, infectologia, reumatologia, nefrologia, pneumologia e neurologia. A unidade oferece ainda serviços de diagnóstico por imagem e serviços de apoio como psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, farmácia, serviço social, serviço de apoio à desospitalização, hemonúcleo e cuidados paliativos.
Escolhido pelo prefeito Eduardo Paes para a liderança do governo na Câmara

Em meu segundo mandato, fui eleito com expressivos 56770 votos, sendo o mais votado do partido do prefeito Eduardo Paes e o segundo mais votado da cidade, ficando atrás apenas de Bolsonaro. Escolhido pelo prefeito Eduardo Paes, me tornei o novo líder do governo na Câmara com o desafio de esclarecer as dúvidas sobre projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de, muitas vezes, ser o elo entre o parlamento e a prefeitura. Há 18 anos fazendo parte do grupo do prefeito, também conto com a confiança do vice-prefeito Eduardo Cavaliere e dos deputados e parceiros mais antigos do prefeito Eduardo Paes: o deputado federal Pedro Paulo e o deputado estadual e secretário de Esportes, Guilherme Schleder. No primeiro mandato, tive como principais pautas, a defesa da pessoa com deficiência, o esporte, a discussão econômica e a zeladoria da cidade, além da criação de diversas leis, como, por exemplo, a lei que priorizou as pessoas com deficiência e doenças crônicas a se vacinarem contra a Covid-19 e também sou o idealizador do Castramóvel 4 Patas, um dos maiores programas de castração e microchipagem animal da cidade, realizado através de emenda parlamentar do deputado Pedro Paulo. Estou muito honrado pelo convite do prefeito Eduardo Paes para assumir a liderança do governo na Câmara. Além de uma grande responsabilidade, também é uma oportunidade para participar de mais discussões, ajudando na melhora da nossa cidade e na vida de todos os cariocas.

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