LEI Nº 8.059/2023
EMENTA:
Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor(es): Vereadores Felipe Boró, Dr. Marcos Paulo, Veronica Costa, Marcio Ribeiro, Luciano Medeiros e Dr. Carlos Eduardo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado anualmente no dia 27 de março.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro 2023.
EDUARDO PAES