LEI Nº 7677/2022
EMENTA:
Dispõe sobre o tombamento da pintura artística no muro do Calçadão de São Conrado.
Autor(es): Vereador Marcio Ribeiro.
Art. 1º Fica tombada, por interesse artístico e cultural, a pintura artística do muro do Calçadão de São Conrado.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente