LEI Nº 7100/2021

Autor(es): Vereadores Tarcísio Motta, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Inaldo Silva, Thais Ferreira, Jorge Felippe, Tainá de Paula, Monica Benicio, Marcio Ribeiro, William Siri, Teresa Bergher e Dr. Marcos Paulo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Resposta Histórica contra o racismo no futebol, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO CAIADO
Prefreito em Exercício