LEI Nº 7.677/2022

EMENTA:

Dispõe sobre o tombamento da pintura artística no muro do Calçadão de São Conrado..

Autor(es): Vereador Marcio Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica tombada, por interesse artístico e cultural, a pintura artística do muro do Calçadão de São Conrado.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.