21 de janeiro – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

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No dia 21 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. A fim de alertar a população para o perigo da discriminação e do preconceito religioso e dar visibilidade à luta...

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LEI Nº 8.236/2024 EMENTA: Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio Pedro Ernesto.     Autor(es): Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Marcos Braz, Rafael Aloisio Freitas, Willian Coelho, Mesa Diretora, Marcio Ribeiro, Matheus Gabriel, Vera Lins e das...